42 – Consumo e Saúde /Medicamento verdadeiro

Consumo e Saúde

Medicamento verdadeiro – fique atento

ANVISA e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

FATO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA informa ao cidadão as características básicas de medicamento verdadeiro. O objetivo é auxiliar a população na identificação de um medicamento, permitindo que se possa distinguir um produto verdadeiro, com os itens de segurança disponíveis, de um falsificado ou irregular. Além disso, orienta a população sobre os riscos que podem correr ao consumir tais produtos, como provocar problemas de saúde, agravar o problema que já existe e até levar à morte. O consumo de medicamentos requer sempre cuidado por parte dos consumidores que devem comprá-los somente em farmácias e drogarias, com a orientação do farmacêutico. O usuário é um importante aliado no combate à falsificação, ao contrabando e comercio irregular de medicamentos, devendo recusar na hora da compra o produto ilegal e denunciar o problema para a vigilância sanitária mais próxima.

CONCEITO

Atualmente, são dois os principais elementos de segurança em uma embalagem de medicamento: a “raspadinha” e o selo ou lacre que torna a embalagem inviolável. A raspadinha fica numa das duas laterais da embalagem, possui uma tinta reativa que não descasca e ao ser friccionada com objeto de metal expõe a palavra “qualidade” e a logomarca da empresa. Importante verificar a embalagem, que deve estar íntegra e em boas condições. Os consumidores e o profissional de saúde podem reconhecer um medicamento verdadeiro, verificando na embalagem informações como: _ Nome comercial do medicamento (ausente no caso de medicamentos genéricos);

_ Denominação genérica da substância ativa;

_ Nome, endereço e CNPJ do detentor de registro no Brasil; _ Nome do fabricante e local de fabricação do produto;

_ Número do lote;

_ Data de fabricação (no mínimo mês/ano);

_ Data de validade (no mínimo mês/ano);

_ Sigla “MS” seguida do número de registro no Ministério da Saúde. O registro inicia-se com o número 1 e possui treze dígitos;

_ Telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);

_ Cuidados de conservação, indicando a faixa de temperatura e condições de armazenamento.

Caso o consumidor mesmo conferindo essas informações suspeite de produto falso, deve procurar a vigilância sanitária mais próxima.

Fique de olho!!!

_ O medicamento deve estar lacrado e a rotulagem deve estar em português. Muitos medicamentos falsificados apresentam erros ortográficos

_ Exija sempre a nota fiscal.

_ Para maior segurança compre medicamentos somente em farmácias e drogarias. Estas precisam ter Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e para a comercialização de medicamentos controlados, precisam ter Autorização Especial (AE).

_ Exija sempre a presença do farmacêutico.

_ Não compre medicamentos de ambulantes, em feiras ou pela internet.

PROVIDÊNCIAS E SUPORTE LEGAL

Leis 6.360/76, 6.437/77e 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e artigo 273 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal). Resoluções da Anvisa: RDCs nº 320/2002, 333/2003, 44/2009 e 17/2010. Portaria MS 802/98. Estabelecimentos e produtos com suspeitas de irregularidades devem ser denunciados à Vigilância Sanitária mais próxima do consumidor. Denúncias também para o e-mail: ouvidoria@anvisa.gov.br.

Pedidos de informação para a Central de Atendimento da Anvisa – 0800 642 9782. Disque Saúde 0800 61 1997.

Orientações podem ser obtidas pelo Disque-Intoxicação (0800 722 6001).

Mais informações: http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/posuso/fiscalizacao

ANVISA E DPDC – ANO 3. N. 19, JUNHO 2010

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Fonte:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: