68 – Códigos/Resolusões/Decretos/portarias/Brasil.

Códigos

 

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Código Comercial http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L0556-1850.htm
Código Civil http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm
Código de Águas http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D24643.htm
Código de Defesa do Consumidor https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm
Código Penal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm
Código de Processo Penal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
Código Brasileiro de Telecomunicações Lei nº 4.117, 27.8.1962
Código Florestal Lei nº 4.771, 15.9.1965
Código Eleitoral Lei nº 4.737, 15.7.1965
Código Sanitário do Distrito Federal Lei nº 5.027, 14.6.1966
Código Tributário Nacional Lei nº 5.172, 25.10.1966
Código de Processo Penal Militar Del 1.002, de 21.10.1969
Código Penal Militar Del 1.001, de 21.10.1969
Código de Mineração – Código de Minas Del nº 227, 28.2.1967
Código de Caça – Proteção a Fauna Lei nº 5.197, 3.1.1967
Código de Processo Civil Lei nº 5.869, 11.1.1973
Código Brasileiro de Aeronáutica. Lei nº 7.565, 19.12.1986
(Código de Menores) – Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, 13.7.1990
Código de Propriedade Industrial Lei nº 9.279, 14.5.1996
Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503, 23.9.1997
Código de Conduta da Alta Administração Federal Código de CondutaPortaria nº 34, 8.11.2001Exposição de Motivos nº 360, de 14.9.2000, aprovada em 18.9.2001Exposição de Motivos nº 37, de 18.8.2000, aprovada em 21.8.2000

Resolução nº 9, de 25.7. 2001

Resolução nº 8, de 25.7. 2001

Resolução nº 7, de 25.7. 2001

Resolução nº 6, de 25.7. 2001

Resolução nº 5, de 7.6. 2001

Resolução nº 4, de 7.6. 2001

Resolução nº 3, de 23.11.2000

Resolução nº 2, de 24.10.2000

Resolução nº 1, de 13.9.2000

Decreto nº 6.029, de 2007

Decreto nº 4.610, de 2003

Decreto nº 4.405, de 2002

Decreto nº 4.334, de 2002

Decreto nº 4.187, de 2002

Decreto nº 4.081, de 2002

Decreto nº 3.935, de 2001

Decreto nº 1.171, de 1994

Decreto de 18.5.2001

Decreto de 30.8.2000

Decreto de 26.5.1999

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT Del nº 5.452, de 1º.5.43

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