82 – Reajuste de salários da PM, de delegados e de agentes penitenciários é aprovado

05 de outubro de 2011
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, os projetos de Lei Complementar que reajusta os salários de agentes de segurança penitenciária, escolta e vigilância, da Polícia Militar e reestrutura a carreira de delegados.

De acordo com os secretários de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o objetivo é valorizar e recompor as perdas salariais sofridas pelos integrantes das carreiras, bem como modernizar a gestão administrativa e funcional da Polícia Civil.

Além do reajuste, o texto propõe a unificação e aumento do valor do Adicional de Local de Exercício (ALE) para agentes de segurança penitenciária, em dois níveis (Local I – R$ 740 e II – R$ 815), e para agentes de escolta e vigilância penitenciária o aumento do valor da Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância (GAEV – R$ 800).

Reajustes e reestruturação

Os valores dos salários reajustados são de R$ 626,98, para agentes de segurança penitenciária classe I, e de R$ 1.172,62 para agentes de segurança penitenciária classe VIII, valores retroativos a 1º de julho de 2011.

O projeto também prevê novo reajuste a partir de 1º de agosto de 2012: para agentes de segurança classe I será de R$ 695,95, e para os da classe VIII, R$ 1.301,61.

Para agentes de escolta e vigilância os valores são R$ 396,30, para os de nível I, e de 1.072,72, para os de nível VI, também retroativos a 1º de julho deste ano. E em agosto de 2012, serão de R$ 439,89, para os de nível I, e de R$ 1.190,72, para os de nível VI.

O projeto também adequa os salários da PM, reclassificando-os em duas etapas, a primeira retroativa a 1º de julho de 2011 (índice de 15%), e a segunda, a partir de 1º de agosto de 2012, (índice de 11%). Os reajustes são aplicáveis também a inativos e pensionistas.

A restruturação das carreiras de delegados estabelece quatro classes (3ª, 2ª, 1ª e especial) e extingue a atual 4ª classe, implantando promoção por tempo de carreira e por mérito, além de modificar concursos para seu ingresso.

Haverá ainda promoção automática por tempo de serviço, quando da vacância de cargos, da 3ª para a 2ª classe, após 15 anos de permanência na 3ª. A exigência de curso de aperfeiçoamento será feita apenas em relação à habilitação para a classe especial, e não mais para o acesso à 2ª classe, como atualmente.

Os salários dos delegados ficam reajustados, a partir de 1º de julho deste ano, para R$ 2.454,65 (delegados de 3ª classe), e para R$ 3.311,90 (classe especial). A partir de 1º de agosto de 2012, passam respectivamente a R$ 2.724,66 e R$ 3.676,21. Pensionistas e inativos também têm direito aos aumentos.

Fonte:

A Tribuna On-line

http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=117401&idDepartamento=5&idCategoria=0

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: