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PORTAL G1/São Paulo/SP: SP sanciona nesta quarta lei contra consumo de álcool por menores

19 de outubro de 2011

19/10/2011 

Legislação proíbe oferta e permissão de consumo em estabelecimentos.
Fiscalização terá 500 agentes; haverá 30 dias de campanha educativa.

O governador Geraldo Alckmin vai sancionar nesta quarta-feira (19) a lei que aumenta a fiscalização de bebidas alcoólicas no estado. A legislação proíbe a venda, oferta e permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais do estado. O projeto cria mecanismos de fiscalização e controle para cumprimento do que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
LEIA MATÉRIA COMPLETA, ACESSE:

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/10/sp-sanciona-nesta-quarta-lei-contra-consumo-de-alcool-por-menores.html

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